2 de mai de 2009

Processados

Extratos dos autos do processo n° ####, a Comunidade Luz de Jesus contra os integrantes do Círculo Racional, sendo representados diante dos jurados por dois dos integrantes detidos pelo 22º distrito policial, para responderem diante da Justiça pelas queixas de formação de quadrilha, injúria, difamação, atentado contra a liberdade de crença e religião.
Presidindo a sessão o juiz dr Luiz Galheta, que abre os trabalhos dando aos advogados do requerente a apresentação da acusação e das provas, tendo em seguia dada a oportunidade da contraprova e contestação para o advogado dos réus.
Este inicia sua explanação diante do júri que seus clientes estavam exatamente exercendo seu legítimo direito de expressão, opinião e manifestação, sendo que para tais atividades lhes era necessário a manutenção do grupo em clandestinidade e anonimato, tendo visto o risco que os integrantes correm, diante do fato que suas opiniões constituem uma perspectiva minoritária, em comparação com o tamanho do pleiteante ou mesmo das religiões oficiais.
O advogado de defesa pede que se leve ao júri as muitas notícias publicadas nos meios de comunicação sobre o terrorismo e violência religiosa como evidência que justifica o cuidado que seus clientes tiveram que implementar em seu grupo.
O advogado de acusação contesta com a alegação que isto não justifica as injúrias, calúnias, difamações e ataques contra a opção de seu cliente, sendo seguido pela tréplica do de defesa argüindo e juntando como evidência inúmeros inquéritos e processos contra o pleiteante, mas que estranhamente foram esquecidos, abafados ou comprados de alguma forma, que o júri decida primeiramente se tais inquéritos e processos configuram como crimes perpetrados pelo pleiteante, antes deste acusar os réus de injúria, calúnia e difamação.
O advogado de acusação protesta e tenta impedir ou desqualificar as evidências, uma vez que isto estaria fora da pauta em questão, mas diante de tantas evidências juntadas, o juiz não podia recusá-las, uma vez que atestaria que o réu agia justificadamente, embora com reservas quanto ao meio empregado.
Para apreciação correta de todas as evidências, o júri entraria em recesso até que o mérito apresentado pela defesa fosse considerado aceitável como prova em favor do réu, ainda que sob os protestos do advogado de acusação. Para o perfeito andamento do processo, os réus ficariam detidos pelo prazo necessário para tal estudo e os jurados permaneceriam no fórum sob proteção policial pelo mesmo período. Sessão encerrada em recesso, lavrada e assinada pelos advogados e pelas partes.
Duas semanas após o recesso ter início, o requerente retira as acusações e solicita o encerramento do processo ao juiz responsável pelo mesmo. O processo em epigrafe é considerado prejudicado, sendo dado aos que anteriormente foram acostados como réus que o continuem ou aceitem sua extinção. O advogado dos integrantes do CR aceita a extinção, desde que os requerentes paguem por sua conta as punições, indenizações ou quaisquer conseqüências jurídicas que possam advir da causa. Relutantemente, os requerentes acatam o acordo desde que o grupo não divulgue as atas deste processo em público e que os termos discutidos em sessão sejam mantidos sob sigilo de justiça.
O juiz conclamou os jurados e expôs todo o conteúdo da decisão, bem como o acordo entre as partes e, tendo o júri aceito e corroborado a decisão, o juiz extinguiu o processo e o mandou descer ao arquivo, para que este fosse mantido em sigilo. O termo de decisão, bem como todas as partes que compõem o acordo, não foram lavrados nem publicados em edital, para que o processo passe a ser considerado inexistente. Réus absolvidos e soltos, jurados dispensados e o juiz recebeu as custas processuais de praxe, conforme a tabela do fórum, mas sem proceder ao registro ou emissão de nota de recibo, conforme os termos do acordo proposto entre os litigantes.

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